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COLUNA DO ESTADÃO
Asolução do piso salarial para os Estados foi sacada pelo presidente
Fernando Henrique há pouco mais de uma semana, mas o estudo técnico-jurídico
está pronto desde agosto do ano passado, quando foi entregue ao próprio
presidente e por lá ficou esquecido. O estudo foi elaborado, a pedido do
presidente FHC, por um grupo de quatro pessoas: Edward Amadeo, secretário de
Política Econômica, Eduardo Graeff, assessor especial da Presidência,
Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, e José Márcio Camargo, da PUC do
Rio de Janeiro.
Foi o próprio Fernando Henrique que se lembrou desse estudo, quando a
polêmica sobre o reajuste do salário mínimo estava no auge dos discursos
políticos no Congresso. A proposta foi elaborada a partir do pedido do
presidente para que o grupo encontrasse soluções alternativas, especialmente
sobre a questão do impacto do aumento do mínimo nas contas da Previdência
Social.
Primeiro, os técnicos chegaram à idéia da regionalização do salário mínimo,
o que foi de imediato descartado, pois exigiria mudanças na Constituição.
Evoluíram para a proposta do mínimo nacional e piso estadual e assim
entregaram o trabalho a FHC.
Quando o reajuste do mínimo entrou no debate, a área econômica focou sua
preocupação no valor do salário, não tratando de propostas alternativas. Com
o estudo em mãos, FHC levou pouco mais de uma semana para apostar que essa
era a saída política para a encrenca arrumada por aliados.
Genialidades
Não foram poucos os que tentaram se apropriar da autoria da idéia do
piso salarial para os Estados - no Congresso, no Planalto e na Esplanada dos
Ministérios. A proposta é de técnicos graduadíssimos e foi lembrada por FHC.
Xeque-mate
Logo depois da reunião sobre o salário mínimo, o presidente Fernando
Henrique Cardoso comentava com assessores: "Agora, todos os governadores e
prefeitos do PFL vão dar os US$ 100 que o partido queria e os governadores
do PT poderão aplicar o mínimo pregado pelo Dieese (mais de R$ 400)."
Sabedoria
FHC fez direitinho sua parte ao pedir urgência constitucional
(votação em 45 dias) para o projeto de lei complementar que dará competência
aos Estados para a ampliação do salário mínimo. Agora, fica por conta dos
governadores a tarefa de exigir pressa de suas bancadas na Câmara. Se é que
eles têm pressa mesmo em aumentar o mínimo nos Estados.
Chacota
Ao ver deputados de oposição queimando uma edição do Diário Oficial,
em protesto contra a MP que reajustou o salário mínimo para R$ 151, o líder
do governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto, comentou: "Sempre achei que o
PFL dava equilíbrio às oposições nessa luta, agora que ACM afastou-se, eles
viram piromaníacos."
Avanço
O Planalto deu o sinal verde para a votação, na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, do parecer do deputado Ney Lopes sobre a
quebra do sigilo bancário.
Sua proposta desburocratiza a quebra do sigilo, mas mantém o crivo do
Judiciário - o texto dá prazo de 72 horas para a Justiça se pronunciar sobre
um pedido. Caso contrário, o sigilo é quebrado automaticamente.
Pedro Malan e Armínio Fraga consideram a proposta um avanço.
Desmonte
O bloco de oposição no Senado está minguando. Depois do PPS, o
próximo a sair do grupo, para instituir liderança própria, é o PSB, partido
de Luiza Erundina. Com Erundina e Marta Suplicy (PT) em disputa acirrada
pela prefeitura paulistana, o melhor é cada um seguir seu caminho no Senado.
Brincadeirinha
Celso Pitta desapareceu a tarde toda, ontem, negando-se, a princípio,
a receber a citação da Justiça sobre seu afastamento imediato do cargo. A
única informação do Palácio das Indústrias era de que o trabalho na
Prefeitura "prosseguia normalmente". Piada sem graça essa.
Perguntar não ofende
Quem mais sustenta o prefeito Celso Pitta?
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